No início de fevereiro foi lançado um novo modelo de formalização do Empreendedor Individual. A mudança inclui um novo sistema de informática para registro no Portal do Empreendedor, tela única para entrada de dados, redução do número de campos para preenchimento, dispensa de declaração em papel e da respectiva assinatura física. Tudo será feito eletronicamente, no site do Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.com.br). Com esse novo procedimento, a Junta Comercial, seus postos e escritórios não receberão mais o formulário. Se o empreendedor individual precisar de uma certidão da inscrição deverá entrar diretamente no Portal do Empreendedor e tirar um comprovante do seu registro.

A meta é formalizar 1 milhão de empreendedores brasileiros até o final de 2010. No Estado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE existem 700 mil trabalhadores informais. Até o final de novembro, a Junta Comercial havia registrado 5600 adesões ao MEI. Está nesta categoria quem fatura até R$ 36 mil por ano, trabalha sozinho ou tem, no máximo, um ajudante ou funcionário.